OBJETIVO O objetivo da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP é a negociação do preço dos bens adquiridos pelo setor público, por meio de procedimentos eletrônicos, com a garantia, por parte do Governo, do pagamento aos fornecedores na data de seu vencimento ajustada no contrato. Com o ingresso no Sistema das Sociedades de Economia Mista, Universidades e Município,s essa garantia será propiciada pelo Banco Nossa Caixa S/A.
ATRIBUIÇÃO A atribuição do Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas - DCC é gerenciar esse sistema de compras, permitindo a otimização dos recursos públicos, quando da aquisição de bens pelas Unidades Gestoras Executoras - UGE, usando a tecnologia da informação e a programação de compras, por setor comprador (saúde, educação, segurança, etc.), ou por setor fornecedor (medicamentos, papel e papelaria, material de construção, etc.).
VANTAGENS A implantação do Sistema BEC/SP trouxe vantagens não só para o Estado, como também para os fornecedores e para a sociedade.
Do ponto de vista do Estado, a Bolsa é um sistema transparente, que permite a redução dos custos operacionais e dos preços pagos pelas unidades compradoras, além de agilizar o processo de aquisição e fornecer informações agregadas e rapidamente disponíveis para os sistemas de controle interno e externo.
Para o setor privado, o Sistema BEC/SP proporciona maior interação com a Administração Estadual e, agora,também com os Municípios do Estado, ampliando as oportunidades de negociação de seus produtos com o Governo, via Internet.
A sociedade, por sua vez, terá a oportunidade de controlar todas as negociações efetuadas pelo portal do Sistema.
PROCEDIMENTOS DE COMPRAS REALIZADOS NO SISTEMA BEC/SP
Dispensa de licitação - corresponde às compras até o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para as Secretarias, Autarquias e Fundações, Universidades e Municípios , e até o limite de R$ 16.000,00, para Sociedade Economia Mista, dando oportunidade aos fornecedores interessados em apresentar suas ofertas de preços, sem serem identificados até o final do processo.
Convite - corresponde às compras até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). As propostas dos fornecedores serão efetuadas por meio eletrônicos e criptografadas pelo sistema, ou seja, as propostas serão mantidas em sigilo até o horário de abertura dos envelopes, previsto no edital. Todas as propostas serão abertas simultaneamente, apurando-se o menor preço ofertado.
Pregão eletrônico - para compras e serviços de qualquer valor: em fase de desenvolvimento para breve implantação.
PARTICIPANTES
Participam deste processo:
Como Administrador do Sistema BEC/SP, o Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas - DCC, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com a finalidade de gerenciar todas as etapas do processo de compras efetuadas eletronicamente.
Como compradoras, as Unidades Gestoras Executoras do Governo do Estado de São Paulo (UGE), responsáveis pelas aquisições feitas pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado, assim como pelas Sociedades de Economia Mista Dependentes e as Unidades Compradoras - UC das Sociedades de Economia Mista não dependentes, as Universidades e os Municípios com sede e foro no Estado de São Paulo.
Como vendedores, os Fornecedores habilitados a participar do sistema eletrônico, de acordo com regulamento próprio. Os novos fornecedores podem acessar o site do Sistema BEC/SP e enviar cadastro para análise prévia.
Como Agente Financeiro, o Banco Nossa Caixa S/A. responsável por manter ativas as contas dos fornecedores para concretização dos pagamentos do Estado, das Universidades, das Sociedades de Economia Mista e dos Municípios, informando ao Sistema BEC/SP quando foi efetuado o crédito na conta do destinatário.
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA BEC/SP
As UGE O ou UC farão suas ofertas de compra (OC) a partir dos sistemas de execução orçamentária e financeira já existentes, ou do próprio site, garantindo recursos para honrar as obrigações decorrentes das contratações realizadas por meio do Sistema BEC/SP, seja pela reserva de recursos, seja por intermédio do Banco Nossa Caixa S/A.
O Sistema BEC/SP tornará disponível suas OC por meio do portal da Internet: www.bec.sp.gov.br. Somente poderão participar dos procedimentos eletrônicos os fornecedores devidamente inscritos ou cadastrados no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado - CADFOR e aptos a participar do Sistema, mediante o recebimento de uma senha.
O sigilo da senha é de total responsabilidade do fornecedor; seu uso indevido, caso provoque prejuízos ao processo eletrônico, acarretará a aplicação das penalidades legais cabíveis. Todo fornecedor assim habilitado receberá um e-mail informando a realização dos procedimentos eletrônicos, com um link que permitirá a consulta ao respectivo edital.
Quando o procedimento eletrônico for encerrado, o fornecedor vencedor será comunicado, por meio do Boleto Eletrônico de Negociação - BEN. Todas as informações relativas ao procedimento realizado constarão do site do sistema, ficando acessíveis a todos os interessados.
Iniciado o procedimento com a liberação de uma Oferta de Compra (OC) será gerado, automaticamente, um e-mail para todos os fornecedores constantes do cadastro naquela linha de fornecimento.
Desde a liberação da OC, até o seu encerramento, será mantida uma sala de fórum no portal do Sistema BEC/SP, na qual os fornecedores poderão dirimir suas dúvidas, diretamente com a Administração, sobre qualquer assunto pertinente aos procedimentos eletrônicos.
Além da sala de fórum, o fornecedor poderá, também, utilizar o "Fale Conosco", a qualquer momento, independente da realização de qualquer procedimento Essa opção permitirá enviar e-mails para BEC-ADMINISTRAÇÃO, BEC-CADASTRO DE FORNECEDORES E BEC- CADASTRO DE MATERIAIS.
O fornecedor poderá acessar apenas as páginas de lances referentes ao e-mails por ele recebidos. Nenhum fornecedor terá acesso a lances ou propostas relativas a bens que ele não comercialize.
Apurado o menor preço o fornecedor será informado e receberá o respectivo documento de contratação (Nota de Emprenho ou Autorização de Fornecimento, a partir do qual conta-se o prazo para a entrega do objeto da aquisição.
O processo se finaliza definitivamente quando o fornecedor entregar o(s) bem(ns) e receber o pagamento, por intermédio do Banco Nossa Caixa S/A.
Os resultados dos procedimentos eletrônicos poderão ser acompanhadas pelo mural do portal do Sistema BEC/SP.
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