Terça-feira, 24 de novembro de 2020

» CADASTRO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS
» CERTIDÕES
» LICITAÇÕES

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Representantes no Brasil:

✓ Região Norte
Acre - Rio Branco.
Amapá - Macapá.
Amazonas - Manaus.
Pará - Belém.
Rondônia - Porto Velho.
Roraima - Boa Vista.
Tocantins - Palmas.

✓ Região Nordeste
Alagoas - Maceió.
Bahia - Salvador.
Ceará - Fortaleza.
Maranhão - São Luís.
Paraíba - João Pessoa.
Pernambuco - Recife.
Piauí - Teresina.
Rio Grande do Norte - Natal.
Sergipe - Aracaju.

✓ Região Centro-Oeste
Goiás - Goiânia.
Mato Grosso - Cuiabá.
Mato Grosso do Sul - Campo Grande.
Distrito Federal - Brasília.

✓ Região Sudeste
Espírito Santo - Vitória.
Minas Gerais - Belo Horizonte.
São Paulo - São Paulo.
Rio de Janeiro - Rio de Janeiro.

✓ Região Sul
Paraná - Curitiba.
Rio Grande do Sul - Porto Alegre.
Santa Catarina - Florianópolis.





 


COMPRASNET

» Após efetuar o cadastramento no COMPRASNET,  todos os fornecedores terão automaticamente ao seu dispor os seguintes serviços:

  • Download do catálogo de materiais e serviços:
    Permite ao fornecedor adquirir, por download, o catálogo da linha de fornecimento de materiais e serviços cadastrados no SICAF. A linha de fornecimento é informada durante o cadastramento no COMPRASNET, se o fornecedor optou pelo serviço Avisos de Licitações e Cotações por e-mail.
  • Download de editais:
    Permite ao fornecedor adquirir, por download, e consultar todos os editais disponíveis no site.
  • Consulta Listas Classificadas:
    Serve como um importante guia de opções de compras para o Governo, pois fornece a relação de seus fornecedores, cadastrados no SICAF. Resumindo, informa quem vende o quê.

» Após efetuar o cadastramento no Comprasnet e entrar no Acesso Seguro-> Serviços aos Fornecedores->Dados Cadastrais->Controle de Usuário e Opção por Serviços, o usuário do tipo Administrador(*) poderá optar pelos seguintes serviços para ele e para seu usuário do tipo comum(**).

  • Consulta Situação SICAF:
    Permite que o fornecedor verifique a sua situação no SICAF (Sistema de Cadastramento de Fornecedores), assim como a validade do seu cadastro. Para ter acesso à consulta, é necessário estar cadastrado no SICAF.
  • Pregão Eletrônico:
    Informa os pregões eletrônicos que estão disponíveis no site, permitindo que o fornecedor envie suas propostas e participe das sessões públicas virtuais, enviando seus lances. Para ter essa opção no menu é necessário cadastro no SICAF ou estar Credenciado em uma das Unidades de Credenciamento (UASG).
  • Cotação Eletrônica:
    Informa as cotações eletrônicas que estão disponíveis no site, permitindo que o fornecedor envie suas propostas e lances. Essa opção é obtida após o Credenciamento do fornecedor em uma das Unidades de Credenciamento (UASG).
  • Atualização de dados cadastrais no SICAF:
    Permite que o fornecedor atualize seus dados cadastrais no SICAF: CNPJ, Razão Social, endereço, telefone e e-mail.
  • Avisos de Licitações e Cotações por e-mail:
    Esta funcionalidade irá enviar aos fornecedores, via e-mail, os avisos de licitações para a(s) linha(s) de fornecimento e região(ões) de seu interesse, informadas  durante o cadastramento no COMPRASNET.
  • Avisos de Vencimento de Certidões:
    Esta funcionalidade irá enviar aos fornecedores, via e-mail, os avisos de vencimento das suas certidões no SICAF.

(*)Tipo Administrador: Usuário que fez o primeiro cadastramento da empresa no Comprasnet. Responsável pela opção por serviços e pelo cadastro, alteração ou exclusão de até 9 usuários comuns vinculados ao seu CPF/CNPJ.

(**)Tipo Comum: Usuário cadastrado no Comprasnet pelo usuário "Administrador".

https://www.comprasnet.gov.br



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17/11/2015 - A exclusão do SIMPLES NACIONAL não retira da microempresa ou empresa de pequeno porte o direito de usufruir os benefícios do Capítulo V (licitações públicas), da LC 123/06
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09/12/2008 - Certidão
23/12/2008 - COMPRASNET
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Algumas finalidades das certidões

✓ Acompanhamento da Regularidade da Empresa.
✓ Alteração ou distrato de contrato social.
✓ Cadastro de fornecedores de mercadoria ou serviço em Órgãos Públicos.
✓ Contratação de prestação de serviços com órgãos públicos.
✓ Compra, Venda e Locações de Imóveis.
✓ Dispensa de juros, multa ou qualquer benefício junto às instituições oficiais de crédito.
✓ Empréstimos ou financiamentos junto a Órgãos Públicos.
✓ Empréstimos ou financiamentos junto às instituições oficiais de crédito.
✓ Habilitação em Licitações.
✓ Isenções, auxílios, subsídios, concessão de serviços ou benefícios pelo poder público.
✓ Parcelamento de débitos junto às instituições oficiais de crédito.
✓ Transação comercial de compra e venda com órgãos públicos.
✓ Transferência de domicílio do empregador para o exterior.


OKIDA & BORGES ADVOGADOS

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